O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quarta-feira (17), uma pesquisa sobre o uso da monitoração eletrônica. O lançamento acontece durante o evento Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil, promovido pelo Conselho e transmitido pelo canal do CNJ no YouTube a partir das 9h30.
A pesquisa inédita, realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), traz uma análise do uso de monitoração eletrônica em capitais do país a partir de consulta a autos processuais, além de entrevistas e observação de campo junto a magistrados, gestores das centrais de monitoração, profissionais das equipes multidisciplinares e pessoas monitoradas.
O cenário nacional apresentado pela pesquisa será importante subsídio para a segunda parte do evento, com debate sobre a Resolução n.412/2021. Aprovada em agosto de 2021 a partir de diálogos prévios com outros atores do sistema de justiça criminal, seu objetivo é melhorar a interação entre o Poder Judiciário e as Centrais de Monitoração do Poder Executivo, uniformizando entendimentos sobre o uso da monitoração, criando parâmetros para sua prescrição e protocolos para o tratamento de incidentes.
Um dos pontos que mobilizam especialistas na área é entender se a monitoração tem desempenhado papel na redução da superpopulação prisional, de forma a cumprir uma das finalidades da política.
O cenário nacional apresentado pela pesquisa será importante subsídio para a segunda parte do evento, com debate sobre a Resolução n.412/2021. Aprovada em agosto de 2021 a partir de diálogos prévios com outros atores do sistema de justiça criminal, seu objetivo é melhorar a interação entre o Poder Judiciário e as Centrais de Monitoração do Poder Executivo, uniformizando entendimentos sobre o uso da monitoração, criando parâmetros para sua prescrição e protocolos para o tratamento de incidentes.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
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