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Artigos exclusivos
CNJ recomenda medidas para proteger sistemas judiciais contra manipulação de inteligência artificial
O CNJ aprovou uma manifestação técnica com recomendações para proteger os sistemas de inteligência artificial do Judiciário contra ataques de prompt injection, prática que utiliza comandos ocultos para manipular respostas geradas por IA. O documento prevê filtros de segurança, rastreabilidade de documentos, supervisão humana e medidas de prevenção para garantir a integridade das decisões judiciais diante da crescente adoção da inteligência artificial pelos tribunais brasileiros.
OAB defende mudanças no CNJ para fortalecer sustentação oral em julgamentos virtuais.
A OAB apresentou ao Colégio de Presidentes das Seccionais avanços nas discussões junto ao CNJ para ampliar as garantias da sustentação oral em julgamentos virtuais. A proposta busca restringir a rejeição de pedidos de destaque feitos pela advocacia e garantir maior efetividade ao direito de defesa. Também foram debatidas medidas relacionadas ao controle de custas judiciais e à participação obrigatória de advogados nos Cejuscs.
CNJ aprova medidas para proteger sistemas de IA do Judiciário contra manipulação de processos
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nota técnica com orientações para prevenir tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados pelos tribunais. As medidas incluem a criação do Proseg-IA, voltado à segurança adversarial, e o uso da Plataforma Sinapse para monitorar riscos e fortalecer a governança da IA no Poder Judiciário.**
CNJ cria grupo de trabalho para estudar remuneração da magistratura e aperfeiçoar sistema de pagamentos
O CNJ instituiu um grupo de trabalho para analisar propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema remuneratório. A iniciativa busca ampliar a transparência, uniformizar pagamentos e enfrentar distorções decorrentes da aplicação desigual das normas sobre teto constitucional e verbas indenizatórias.
CNJ aprova medidas para impedir manipulação de IA no Judiciário
O CNJ aprovou duas iniciativas para reforçar a segurança no uso de inteligência artificial pelo Judiciário. As medidas reconhecem os riscos de manipulação de sistemas por meio de comandos ocultos em documentos processuais e criam um programa nacional de segurança voltado à prevenção de ataques, padronização de protocolos e identificação de conteúdos suspeitos nos autos judiciais.
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