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Cobertura securitária: STJ mantém indenização após furto de carro

Notícias Priscilla Mendes Priscilla Mendes -
O STJ determinou que uma seguradora pague indenização a uma auxiliar de enfermagem cujo carro foi furtado enquanto ela abria o portão de casa. A Terceira Turma entendeu que deixar o veículo com a chave na ignição por breve período, nas circunstâncias do caso, não configura agravamento intencional do risco. O colegiado reformou decisão do TJSP e determinou o pagamento conforme a apólice, com juros e correção monetária. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado.

Caixa Seguradora deverá indenizar companheira de segurado que faleceu em acidente de trânsito

Notícias Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na Quinta Turma, não acatou o recurso de apelação da Caixa Seguradora S/A em desfavor da decisão do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que condenou a seguradora ao pagamento de indenização para quitação de financiamento habitacional.

Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção

Direito Securitário Juristas Juristas -
​A ação judicial para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada durante o prazo do financiamento ao qual o seguro está vinculado ou, no máximo, em até 1 ano depois do término do contrato.

Exclusão de cobertura securitária pela condução de veículo por pessoa embriagada ou drogada

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que, no seguro de automóvel, é lícita a cláusula contratual que prevê a exclusão da cobertura securitária...

São nulas cláusulas contratuais que excluem cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do TJ-SP que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do seguro de acidentes pessoais ofertado pela Assurant Seguradora.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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