Tag: código civil
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TJ/SP confirma falhas de ex-empresário de Yudi e afasta multa contratual de R$ 5 milhões
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rescisão do contrato de empresariamento firmado entre Cássio Yudi...
Debatedores criticam regras contratuais previstas no novo Código Civil
Professores e juristas ouvidos pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil manifestaram preocupação com possíveis retrocessos nas normas de obrigações e contratos previstas...
STJ reconhece que direito de habitação pode ser estendido a filho incapaz
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação, normalmente garantido por lei ao cônjuge ou companheiro...
TJ-SP mantém desconsideração de personalidade jurídica em caso de blindagem patrimonial fraudulenta
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou que, quando comprovada a blindagem patrimonial fraudulenta, é cabível...
Justiça nega indenização a ex-repórter que processou a Band por ser associada ao PCC
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais movido pela ex-repórter Luana Domingos, conhecida como Luana Don, contra a...
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