Tag: código civil
Artigos exclusivos
Disputa em caso de fertilização in vitro é julgada pelo TJMG
O TJMG manteve a decisão de primeiro grau que condenou de um homem que rompeu o relacionamento com sua parceira e a impediu de usar seu material genético no processo de fertilização in vitro, ou inseminação artificial...
Seu Temaki Fast Food indenizará homem por danos morais
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros condenou a empresa Seu Temaki, localizada no bairro da Vila Madalena da cidade de São Paulo-SP, a indenizar Amilton Batista de Adorno Filho que sofreu agressões na entrada do estabelecimento.
Modelo de Petição de Ação de Exoneração de Alimentos
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa...
Aplicação do prazo prescricional previsto no Código Civil para as pretensões de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido...
Ajuizar segunda ação para questionar débito não afeta prazo prescricional
A 3a. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial (REsp) de uma clínica para declarar prescrita a cédula de crédito comercial da qual era devedora, ao afirmar que, depois do ajuizamento de uma ação anulatória em 2000 e de outra em 2011, não ocorreu a interrupção do prazo prescricional pela última demanda judicial, tendo transcorrido o prazo para a instituição bancária credor cobrar a dívida...