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Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial do STJ

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Em interpretação do artigo 988 do CPC de 2015, a Corte Especial do STJ estabeleceu entendimento no sentido de que a reclamação é incabível para o controle da aplicação, pelos tribunais, de precedente qualificado do STJ adotado em julgamento de recursos especiais repetitivos...

Modelo de Petição de Ação de Exoneração de Alimentos

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa...

Modelo de Ação Rescisória Trabalhista com Pedido de Liminar

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Modelo de ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contráriaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...

Modelo de Ação Declaratória – Pedido de Aposentadoria – Trabalhador Rural – Comprovação do Tempo de Serviço

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Queda de energia elétrica provocada por gambá resultou em incêndio e indenização

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Um morador de Florianópolis, no estado de Santa Catarina, será indenizado em R$ 43,6 mil depois de ter sua residência totalmente destruída por um incêndio causado por gambá. O sinistro ocorreu no ano de 2015, instantes depois uma queda no fornecimento de energia elétrica na região onde reside o autor...
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