Tag: código de processo civil
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A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por...
Justiça determina suspensão do aumento de velocidade nas marginais de São Paulo
Prefeitura tem 30 dias para apresentar defesa.
O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu ontem (20) liminar...
Justiça torna definitiva liminar que garante vaga em escola perto de casa
Criança percorria 5 km todos os dias para estudar.
O juiz André Forato Anhê, da 3ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, tornou definitiva...
Justiça suspende Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplente
Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.
A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do Passaporte e da Carteira Nacional...
Princípio da identidade física do juiz, incompatível com o Processo do Trabalho, é excluído do Novo CPC
Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz. E,...