A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1116/25, que modifica a Lei Maria da Penha para agravar em um terço a pena do agressor que utilizar manipulação, intimidação ou ameaças para convencer a vítima a permitir sua aproximação, mesmo com medida protetiva de urgência em vigor.
Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas — como afastamento do lar ou proibição de contato — é punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta endurece a punição quando ficar caracterizada a conduta de coação psicológica para burlar a proteção judicial.
De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o projeto busca reforçar a segurança das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A relatoria ficou a cargo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que recomendou a aprovação da matéria. Para ela, o aumento da pena pode contribuir para evitar a reincidência de agressões e feminicídios.
Tramitação
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Noéli Nobre)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
