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Modelo – Contrato de comissionamento para a intermediação de negócios

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1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pelo Intermediador de [descrever o negócio ou transação específica, como venda de um produto, aquisição de uma empresa, serviços, etc.], pertencente ou de interesse do(a) Contratante.

Modelo de contrato de intermediação de negócios

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1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pela Contratada de [descrever o negócio ou transação específica, como venda de um produto, aquisição de uma empresa, etc.], pertencente ou de interesse do(a) Contratante.

Modelo de contrato de intermediação imobiliária

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1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pela Contratada da venda/locação do imóvel de propriedade do(a) Contratante, localizado em [Endereço Completo do Imóvel], inscrito sob a matrícula nº [Número da Matrícula] no [Nome do Cartório].

Modelo de Petição – Ação de cobrança de comissão de corretagem

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (...) Vara Cível da Comarca da Capital – SP (...), por seus procuradores (documento 1), com escritório na...

Justiça mineira condena Atlético-MG a pagar R$ 5,5 mi a empresário por saída de Pratto

Direito Desportivo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça mineira condenou o Atlético-MG a pagar R$ 5,5 milhões à empresa Link Assessoria Esportiva, do empresário André Cury, por comissão na venda de Lucas Pratto para o São Paulo. A decisão foi do juiz Eduardo Ramiro, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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