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TJ-MG mantém indenização por morte após acidente com cavalo em rodovia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-MG manteve a condenação de uma concessionária de rodovia ao pagamento de R$ 90 mil por danos morais e pensão mensal à viúva de um motorista que morreu após colidir com um cavalo solto na pista. Para o tribunal, a presença de animais em rodovias rurais é um risco previsível da atividade e a concessionária deve adotar medidas suficientes para garantir a segurança dos usuários.

TJ-MT confirma responsabilidade de concessionária por postes e transformador instalados indevidamente

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-MT manteve a condenação de uma concessionária de energia por instalar postes e transformador de alta tensão sem autorização em propriedade rural de Chapada dos Guimarães, gerando danos morais à proprietária. A decisão reforça que instalações elétricas irregulares, com risco concreto, configuram responsabilidade civil e devem ser removidas pela empresa sem custo ao proprietário.

Concessionária deve indenizar por acidente causado por obra inacabada

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
A concessionária responsável pela manutenção de vias públicas em Manaus foi condenada a indenizar um motorista que teve seu veículo danificado ao desviar de...

Justiça condena concessionária de cemitério por impedir sepultamento devido a falha documental

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma empresa de serviços funerários ao pagamento...

Concessionária é condenada a indenizar proprietária de caminhão em Mato Grosso

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou uma decisão de primeira instância que condenou uma concessionária de rodovia a indenizar a proprietária de um caminhão que capotou após colidir com um objeto na pista da BR-163.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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