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Concessionária não poderá descontar salários de vendedor por inadimplência do comprador
Um acordo homologado pela juíza substituta Carolina de Souza Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (4ª VTM), entre o Ministério Público do...
Celg é condenada por cobrança de reajuste indevido
O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara Cível de Uruaçu, condenou a Celg por danos morais, no valor de R$ 50 mil, pela...
Concessionária de rodovia deve indenizar por morte de ciclista
Familiares receberão indenização por danos moraisOs pais de um homem atropelado por um veículo enquanto conduzia sua bicicleta na rodovia MG 050, sentido Juatuba...
Concessionária indeniza dona de imóvel cujo locatário fez “gato” na energia elétrica
A proprietária de um imóvel cujo locatário praticou desvio de energia, além de deixar contas pendentes, será indenizada pela concessionária de energia elétrica que...
Família de jovem que morreu atingido por fio de energia será indenizada em R$ 250 mil
A 3ª Câmara Civil do TJ majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a familiares de um jovem de...
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