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Tag: condenação criminal

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Registro de candidatura é indeferido pelo TRE-AL após condenação por agressão contra mulher

Direito Eleitoral Karina Silvério Karina Silvério -
O TRE-AL, por 4 votos a 3, indeferiu o registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto, ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026. A decisão levou em consideração condenação criminal confirmada em segunda instância por lesão corporal contra uma mulher. O colegiado entendeu que os efeitos da condenação impedem, neste momento, o registro da candidatura.

Liminar garante matrícula de estudante universitário que não está em dia com a Justiça Eleitoral

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi deferido por decisão do juiz 1ª Vara Federal de Araraquara/SP Leonardo Vietri Alves de Godoi, o pedido liminar impetrado por um estudante para matricular-se no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, sem a necessidade de apresentar a certidão de quitação eleitoral. A decisão foi proferida no dia 7 de abril.

Condenação de funcionário autoriza justa causa se não couber mais recurso

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Condenação criminal de funcionário autoriza justa causa se não couber mais recurso. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).

Condição precária de instalações não basta para demonstrar redução de trabalhador à condição análoga à de escravo

Notícias Juristas Juristas -
Apenas a constatação da condição precária de instalações utilizadas por obreiros não é suficiente para demonstrar o crime de redução dos trabalhadores à condição análoga de escravo. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do MPF contra sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária...

TRF mantém liminar que permitiu adesão ao Regime de Regularização Cambial por contribuinte com condenação criminal ainda não transitada em julgado

Direito Tributário Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no dia 25 de outubro, por maioria liminar em mandado de segurança que permitiu a...

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