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Turma mantém condenação de mulher que divulgou dados pessoais e se passou pela ex-namorada

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A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou mulher por crime de falsa identidade, ao se...

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

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Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem

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Tribunal mantém condenação a 90 anos de prisão de homem que estuprou netas da esposa

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Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa

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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

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