Tag: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Artigos exclusivos

JFPB é pioneira na identificação de presos por biometria

A Justiça Federal na Paraíba foi a primeira Seccional do país a realizar, em uma audiência de custódia, o procedimento de confirmação de identidade de pessoa presa por meio da biometria. A informação foi divulgada na última sexta-feira (29), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Solenidade de Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, ocorrida nas dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que contou com a presença de diversas autoridades.

Portal deve unificar acesso a serviços eletrônicos da Justiça

Em Sessão Ordinária, realizada na última semana, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, o ato normativo que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, que vai concentrar vários serviços que hoje se encontram dispersos nos portais dos tribunais e em seus sistemas de tramitação eletrônica de processos.

CNJ aperfeiçoa regras para ingresso de pessoas negras na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou na última terça-feira (19) novas regras para o ingresso de pessoas negras na magistratura. Os tribunais brasileiros não poderão estabelecer nota de corte ou qualquer cláusula de barreira na prova objetiva seletiva para pessoas negras inscritas em concursos para ingresso na magistratura, os candidatos e candidatas cotistas devem seguir para a próxima etapa, bastando alcançarem a nota 6 na primeira fase do certame.

CNJ investiga desembargador por suposto favorecimento ao Flamengo em pareceres jurídicos

Em investigação realizada no Gabinete de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJRJ, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de irregularidades na atuação do desembargador Campos Vianna. Nomeado membro do Conselho Deliberativo do Flamengo em 2019, ele foi acusado de desvio de conduta em sua profissão para favorecimento de interesses privados, à empresas como o próprio Flamengo e a Fetranspor. A informação é da jornalista Malu Gaspar, em ‘O Globo’.

CNJ vai iniciar pesquisa para captar percepções sobre Judiciário brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar uma pesquisa para captar a percepção de pessoas que utilizam os serviços da Justiça e operadores do Sistema de Justiça que atuam na busca de direitos a partir dos tribunais. As respostas permitirão compreender como a dinâmica atual de acesso ao sistema de justiça, os serviços prestados pela Justiça e as formas de comunicação entre tribunal e cidadão são percebidos e avaliados.

Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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