Tag: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Conselho Nacional de Justiça estabelece medidas para assistência a familiares de desaparecidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/8) um conjunto de diretrizes e procedimentos para garantir atenção integral e suporte às famílias...
Pena Justa: Paraíba lança Central de Regulação de Vagas para enfrentar crise no sistema prisional
A Paraíba tornou-se o segundo estado brasileiro a aderir à metodologia da Central de Regulação de Vagas (CRV), uma das principais iniciativas do plano...
Vice-presidente do TRT-17 é investigada pelo CNJ por mensagens em grupo de WhatsApp
A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), com jurisdição no Espírito Santo, desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, está sob investigação...
CNJ regulamenta uso do Pix para custas e pagamentos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação que regulamenta o uso do Pix para o pagamento de custas processuais, mandados...
Precatórios somente poderão ser expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 5 de agosto, deliberou, por unanimidade, pela ratificação...
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