Tag: constituição federal
Artigos exclusivos
STJ mantém decisão que considerou inconstitucional readmissão de magistrada exonerada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ex-magistrada que teve sua readmissão ao cargo – permitida por legislação local – negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao entendimento de que esse instituto é inconstitucional.
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Deficiente (Amparo Social)
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Deficiente (Amparo Social) - Artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988
EXMO SENHOR...
Comissão aprova inserção do Bolsa Família na Constituição
Nesta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/19, da deputada Tabata Amaral...
Congresso celebra os 31 anos da Constituição Federal
Completados em 5 de outubro, os 31 anos da Constituição Federal de 1988, foram celebrados numa sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (29)....
Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação de um policial rodoviário federal contra o ato do coordenador geral de recursos humanos...