sexta-feira, novembro 22, 2019
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Tag: constrangimento ilegal

policial

Policial acusado de lucrar com transporte irregular de passageiros no DF continuará preso

O presidente do STJ indeferiu o pedido de liberdade realizado pela defesa de um policial militar acusado lucrar com transporte irregular de passageiros no Distrito Federal. Ele participava de uma organização criminosa com outros policiais do 20º BPM que atuavam na fiscalização de trânsito nas regiões do Paranoá e Itapoã.
prisão preventiva

É inconstitucional prisão preventiva que atinge 2 anos

Um desembargador do TJ-CE entendeu que o Estado viola a Constituição ao deixar alguém preso por mais tempo do que devia. Por isso, concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase 2 anos pelo crime de furto simples.
detração penal

A não aplicação da detração penal na sentença gera constrangimento ilegal

O autor da ação requereu no Tribunal de Justiça de Pernambuco a detração do tempo de cumprimento de pena provisória nos com base no art. 387, §2º do CPP, e consequentemente a a mudança da sua pena de semiaberta para aberta.

Tribunal anula processo que condenou policial civil e consumidora por crimes contra comerciante

A 4ª Câmara de Direito Criminal decidiu semana passada, por maioria de votos, anular processo no qual um investigador de polícia e uma mulher haviam sido condenados por crimes praticados contra um comerciante. O feito deverá voltar à fase de instrução, a partir dos interrogatórios, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que foi indeferido, durante os interrogatórios, pedido para a realização de reperguntas aos acusados.

Negado pedido de liberdade para acusada de ser a mentora da morte do ex-marido

Uma decisão no TJRN negou o pedido movido pela defesa de Rita de Cássia Medeiros Alves Rangel, apontada como a mentora da execução de seu ex-companheiro, um policial militar, e presa preventivamente desde o...

Preso por tráfico em Parelhas tem Habeas Corpus negado no TJRN

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de M.S.M. preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os...
Empresário que lançou jovem do 14º andar do Hotel Gran Bittar pega 9 anos de prisão

Seção de Direito Penal mantém prisão de ex-prefeita de Marapanim

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, negou pedido de liberdade provisória a Elza Edilene Rebelo de Moraes e Richardson Luiz Rebelo de Moraes, respectivamente ex-prefeita...
Turma do TJDFT mantém condenação por violência e constrangimento ilegal contra esposa

TJDFT mantém condenação por violência doméstica e constrangimento ilegal contra esposa

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do réu, apenas para diminuir 22 dias da pena imposta por sua condenação pelo crime de constrangimento ilegal, praticado com violência doméstica contra sua esposa. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o denunciado, após ter discutido com a vítima, sua esposa, teria pegado-a pelo braço e arrastado para fora da casa onde residiam. Na sequência, após cerca de 5 minutos, abriu o portão e empurrou a vítima para dentro do imóvel.
Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas

Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 127244, impetrado em favor de quatro indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, condenados a oito anos e seis...
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer...

Negado habeas corpus de detenta que enviou carta ao Papa Francisco

Em decisão monocrática, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence indeferiu pedido de habeas corpus impetrado em favor de L.B.A.B., condenada em regime fechado a 15 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, por...

Estupro: restabelecida pena de jovem absolvido por “beijo roubado”

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de...
Acusado de portar arma de fogo ilegalmente deve permanecer preso

Acusado de portar arma de fogo ilegalmente deve permanecer preso

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para o réu Antônio Rodrigues de Pinho, acusado de porte ilegal de arma de fogo. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/11),...
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