Tag: constrangimento ilegal

Direito Penal
Negado pedido de liberdade para acusada de ser a mentora da morte do ex-marido

Uma decisão no TJRN negou o pedido movido pela defesa de Rita de Cássia Medeiros Alves Rangel, apontada como a mentora da execução de seu ex-companheiro, um policial militar, e presa preventivamente desde o dia 8 de junho de 2016. O julgamento é relacionado ao Habeas Corpus, que alegava a existência de um suposto “constrangimento […]

Direito Penal
Preso por tráfico em Parelhas tem Habeas Corpus negado no TJRN

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de M.S.M. preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os suspeitos estão detidos desde o dia 24 de janeiro deste ano, em decorrência de prisão em flagrante posteriormente convertida. A defesa […]

Notícias
Empresário que lançou jovem do 14º andar do Hotel Gran Bittar pega 9 anos de prisão
Seção de Direito Penal mantém prisão de ex-prefeita de Marapanim

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, negou pedido de liberdade provisória a Elza Edilene Rebelo de Moraes e Richardson Luiz Rebelo de Moraes, respectivamente ex-prefeita e ex-secretário de Finanças do Município de Marapanim, que respondem a ação penal sob a acusação de prática de crimes de […]

Direito Penal
Turma do TJDFT mantém condenação por violência e constrangimento ilegal contra esposa
TJDFT mantém condenação por violência doméstica e constrangimento ilegal contra esposa

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do réu, apenas para diminuir 22 dias da pena imposta por sua condenação pelo crime de constrangimento ilegal, praticado com violência doméstica contra sua esposa. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o denunciado, após ter discutido com a vítima, sua esposa, teria pegado-a pelo braço e arrastado para fora da casa onde residiam. Na sequência, após cerca de 5 minutos, abriu o portão e empurrou a vítima para dentro do imóvel.

Direito Penal
Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas
Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 127244, impetrado em favor de quatro indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, condenados a oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de roubo. Consta no processo que, em 2007, armados de facões, arco e […]

Advocacia
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos nem […]

Direito Penal
Negado habeas corpus de detenta que enviou carta ao Papa Francisco

Em decisão monocrática, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence indeferiu pedido de habeas corpus impetrado em favor de L.B.A.B., condenada em regime fechado a 15 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, por tráfico ilícito de drogas, com reincidência, que buscava a substituição da prisão preventiva por domiciliar. A defesa alega constrangimento ilegal, posto […]

Direito Penal
Estupro: restabelecida pena de jovem absolvido por “beijo roubado”

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Após a sentença haver condenado o réu a oito anos em regime inicialmente fechado, o Tribunal de Justiça de Mato […]

Direito Penal
Acusado de portar arma de fogo ilegalmente deve permanecer preso

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para o réu Antônio Rodrigues de Pinho, acusado de porte ilegal de arma de fogo. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/11), teve como relator o desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Para o magistrado, “dadas as circunstâncias, é possível vislumbrar a real […]