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STJ: Indenização por compartilhamento de dados exige comprovação de dano

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Neoenergia é condenada a indenizar consumidor por corte indevido de energia

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Bloqueio de conta bancária sem aviso prévio gera indenização por dano moral, decide Justiça de SP

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Amazon é condenada a indenizar consumidor por inserção de anúncios no Prime Video

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TJ-MA condena Microsoft a indenizar consumidor por bloqueio de acesso a conta de e-mail

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