Tag: contrato de compra e venda
Artigos exclusivos
Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Por este instrumento particular, de um lado .................... (denominação da financiadora), CGC n.º ...................................... (inscrição no...
Shopping de automóveis não tem responsabilidade pelos danos de locatários aos clientes
A segunda turma Cível do Colégio Recursal de São Bernardo do Campo/SP reformou sentença em processo sobre a responsabilidade solidária dos shoppings de automóveis pelos danos que seus locatários causam aos clientes.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________.
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador...
Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
A 6ª Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter a rescisão contratual de compra e venda de um apartamento em Campo Grande, Rio de Janeiro, em razão de o “Habite-se” ter sido liberado mais de um ano após a entrega das chaves, e por causa de problemas estruturais ocorridos no imóvel. O “Habite-se” é uma certidão da Secretaria Municipal de Urbanismo para autorizar a utilização da habitação. As construtoras do imóvel foram condenadas a rescindir o contrato e a devolver o sinal e valores pagos pela compradora do apartamento diretamente a elas, antes de ter celebrado financiamento junto a Caixa Econômica Federal-CEF, regido pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina
A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a empresa LF Comércio Varejista de Piscina Ltda-ME a pagar...