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Modelo de Petição – Reclamatória Trabalhista Irretroatividade da reforma trabalhista

Direito do Trabalho Portal Juristas Portal Juristas -
AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ________ inscrito no CPF ________ , , nº ________ , na cidade de ________ RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C PEDIDO LIMINAR ________...

Auxiliar de sala receberá salário depois decisão do TRT

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Depois de analisar recurso ordinário de uma auxiliar de sala, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou parte da sentença do Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) para determinar a uma escola que pague à trabalhadora o salário relativo ao mês de janeiro do ano de 2021.

Modelo de petição inicial – Reclamação trabalhista

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxx VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxx RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, RG nº xxx, CPF...

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade baseado em laudo

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  A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantém o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde a...

Modelo de petição de rodoviário

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EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ JOSÉ DE JESUS, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Parada Angélica, Duque de Caxias, RJ,...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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