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Construtora é condenada a reduzir multa por rescisão contratual de compra e venda de imóvel

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A construtora Brasal Incorporações foi condenada a reduzir percentual de multa rescisória de 25% para 10% do valor já pago pelo bem imóvel, diante da desistência do negócio. A taxa foi considerada abusiva e desvantajosa para o consumidor.

Reintegração de Posse – Compromisso de Compra e Venda – Ausência de Pagamento das Prestações

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Modelo de Contrato Individual de Trabalho de Administrador de Fazenda

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