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eBook sobre direitos dos passageiros que irão para a Copa do Mundo no Qatar

A Copa do Mundo de 2022 no Qatar já começa hoje, dia 20 de novembro de 2022, e muitos brasileiros já começaram a se preparar para acompanhar os jogos em solo qatariano.

Justiça condena Panini a indenizar atleta que apareceu em álbum da Copa

A Panini Group foi condenada a indenizar a jogadora Salome Ghyslaine, que defendeu Guiné Equatorial durante a Copa do Mundo Feminina de 2011 em R$10 mil por causa de figurinhas com sua imagem que foram comercializadas após o fim do período previsto em contrato. A informação é do Uol.

Fifa deve indenizar empresa dona de patente do ‘spray de barreira’

Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenaram a Fifa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e um valor ainda a ser calculado por danos materiais pelo uso do spray que os árbitros utilizam para marcar a posição das barreiras no futebol. A indenização deve ser paga a Spuni, empresa de produtos esportivos, que alega ter registrado a patente do spray há 21 anos.

Justiça define processo da Fifa contra a Globo e sela destino da Copa do Mundo na TV aberta

A 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu arquivar o processo movido pela Fifa contra a Rede Globo pelo pagamento de 90 milhões de dólares (R$ 478 milhões na cotação atual) à entidade. A emissora já havia vencido em segunda instância em novembro de 2020.

Brasileiro detido na Copa por suspeita de roubo vai ser extraditado

Segundo um jornal da Rússia, o brasileiro que foi detido em um dos jogos da Copa do Mundo ficará sob custódia no país antes de ser extraditado par responder as acusações de roubo de agências dos Correios no Brasil.

Popular

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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