segunda-feira, fevereiro 24, 2020
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Corte Especial do STJ reafirma nova sistemática dos recursos repetitivos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nova sistemática dos recursos repetitivos sob à luz do CPC de 2015 e rejeitou a contestação da devolução do recurso de uma parte à instância de origem após a afetação do tema. A parte queria que o STJ julgasse seu processo, mesmo com a questão estando pendente de definição sob o rito dos repetitivos.
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STJ recebe denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará

A denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, acusada de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-CE entre 2012 e 2013 (Operação Expresso 150), foi recebida pela Corte Especial do STJ.
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STJ absolve o Governador do DF dos crimes de calúnia e difamação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu hoje (03) sumariamente o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, da queixa por crime contra a honra apresentada pelo médico Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos do DF, e candidato a deputado distrital.
AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de Moreira Franco

Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da súmula 345 do tribunal diante da superveniência do artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil de 2015.
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Corte rejeita fixação de honorários em ação com acordo e pedido de desistência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Light e, por maioria, rejeitou pedido de arbitramento de honorários a dois advogados particulares que atuaram pelo município de Rio Claro (RJ) em ação tributária contra a empresa distribuidora de energia.
Direito Previdenciário e processual são tema de novas súmulas do TRF4

Direito Previdenciário e Processual são tema de novas súmulas do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou mais nove súmulas. Os verbetes, que vão do número 102 ao 110, registram interpretações pacíficas ou majoritárias adotadas pelas turmas especializadas em Direito Previdenciário e pela...
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