Tag: Covid-19
Artigos exclusivos
Site deverá cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa
A Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Barueri condenou um site de reserva de hotéis a cancelar, sem qualquer incidência de multa,...
Negado pedido de suspensão do rodízio ampliado de veículos em São Paulo
A juíza de direito Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, negou liminar que pedia suspensão do rodízio ampliado de veículos anunciado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na última quinta-feira (07/05/2020), como medida de estímulo ao isolamento social.
TJSP condena empresa de turismo a reembolsar viagem cancelada
Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está julgando com celeridade os diversos processos judiciais desencadeados pela crise sanitária e econômica.
Covid-19: Shopping center poderá pagar só pela energia efetivamente consumida
O desembargador Antonio Rigolin, da Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu medida de urgência que autoriza shopping center a pagar somente a energia elétrica efetivamente consumida, em vez de efetuar pagamentos mensais mínimos, conforme previa o contrato firmado entre as partes.
Covid-19: Prisão preventiva de réu é substituída por pagamento de fiança e uso de tornozeleira eletrônica
O desembargador federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve semana passada habeas corpus (HC) condicionando a liberdade provisória de um homem preso preventivamente por contrabando ao pagamento de fiança de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e uso de tornozeleira eletrônica.