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Homem diagnosticado com Covid-19 que descumpriu isolamento social vai pagar indenização

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de homem a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 mil, em razão de descumprimento das medidas protetivas de vigilância sanitária no combate à pandemia de Covid-19.

Tribunal Permanente dos Povos condena Bolsonaro por crimes contra humanidade

Direitos Humanos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou hoje o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da Covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas.

Juiz penal João Ferreira realiza webconferência sobre Justiça penal digital em tempos de pandemia

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta terça-feira (23), dando continuidade às conferências do livro, "Justiça Digital na Ibero-América depois do Covid-19", o Juiz penal João Ferreira, de Coimbra, Portugal, vai apresentar o capítulo lusitano da obra coletiva.

Justiça entende que mudança no trajeto de Cruzeiro durante a pandemia não gera dano moral

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendendo que a mudança no trajeto de cruzeiro marítimo durante a pandemia não gera dano moral, acatou recurso da MSC Cruzeiros do Brasil e retirou, a condenação em danos morais aplicada à empresa.

Lei que flexibiliza regras trabalhistas em períodos de calamidade pública já está vigorando

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Passou a vigorar na terça-feira (16) a Lei 14.437, promulgada na segunda pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A norma que tem origem na Medida Provisória nº 1109/2022, em vigor durante a pandemia de Covid-19, flexibiliza regras trabalhistas em períodos de calamidade pública nacionais (pandemia) ou locais (enchentes, secas…).
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