Tag: Covid-19
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Pedido de saque do FGTS em razão da pandemia deve ser julgado pela Justiça do Trabalho
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar o pedido de um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação dos recursos do seu FGTS em razão da pandemia da covid-19. Assim, determinou que a 3ª Vara do Trabalho de Blumenau julgue o caso.
Realizadores de festa ocorrida na pandemia devem pagar por danos morais coletivos
Em votação unânime, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil cada, além dos encargos legais cabíveis, por conta da organização de uma festa durante a pandemia de Covid-19.
Modelo – Termo Aditivo a Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Não Comerciais
TERMO ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Pelo presente termo aditivo, as partes (as “Partes”):De um lado, a XXXX ADMINISTRADORA...
Facebook deve indenizar usuário que teve a conta de trabalho desativada
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda deve indenizar, em R$ 10 mil, um comerciante que teve a conta de trabalho desativada sem justificativa. Ao valor referente aos danos morais devem ser acrescidos juros e de correção monetária. O entendimento foi de que a rede social deve responder pelos danos ocasionados ao comerciante em razão de falha na prestação dos serviços contratados.
Bossware: cresce o uso de programas de monitoramento de funcionários
Com o crescimento de modelos de trabalho assíncronos e remotos na pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021, muitas empresas adotaram softwares e tecnologias para medir produtividade de funcionários, considerando o máximo desempenho em detrimento do bem-estar. A prática de monitorar o desemprenho de sua equipe, que muitos chefes tem usado no exterior é conhecida como bossware. A informação é do Terra.
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