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Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de segurança

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do ramo educacional a atualizar seus programas de gerenciamento de riscos (PGR)...

Empresas são condenadas por extravio de mais de nove mil kits de testagem para Covid-19

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou as empresas Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e GRU Airport – Concessionária...

Modelo de petição para casos Suspensão da Licença Premio em casos Covid para ASP, policial penal do Estado de São Paul.

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE GARÇA – ESTADO DE SÃO PAULO. CEZAR , AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE...

Medidas do Conselho Nacional de Justiça para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e garantir acesso à justiça no período emergencial: suspensão da...

Jurisprudência Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão da vigência dos prazos processuais determinada pela Resolução nº 313/2020 do Conselho...

Justiça condena falso médico que atendeu pacientes com covid-19 em SP

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
 A Justiça de São Paulo condenou a quatro anos e um mês de prisão, Sérgio Raimundo de Oliveira Ribeiro (54), que durante seis meses trabalhou  no Hospital Irmã Dulce, na cidade de Praia Grande (SP), fingindo ser o médico Henry Cantor Bernal. Portando uma carteira falsificada do Conselho Regional de Medicina, ele Começou em novembro de 2019 como plantonista no pronto-socorro e depois passou a atuar na ala covid do hospital.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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