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Justiça condena Banco Santander a ressarcir cliente por fraude em internet banking

A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou o Banco Santander a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor de R$ 47.972,00...

Modelo de Petição com Pedido de Levantamento de Depósitos Judiciais via Transferência Bancária

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Inclusão judicial do devedor em rol de maus pagadores não depende de prévia recusa administrativa

Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), não é permitido ao magistrado condicionar a medida judicial à prévia recusa do registro por parte das entidades mantenedoras do cadastro.

Modelo de Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXX Vara Cível da Comarca de XXXXX/UF   Processo: (Número do Processo)   PARTE CREDORA, devidamente qualificados nos autos do processo...

Modelo de Ação de Interdição C/C Pedido de Curatela Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DESTA CAPITAL/PB     PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF XXXXXX, e-mail (correio...

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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