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Tag: crime ambiental

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Mantida condenação de proprietário de cavalos por crime ambiental

Direito Ambiental Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de apelação, mantendo a condenação de um proprietário de cavalos, residente em Canela (RS), por crime ambiental. O colegiado manteve a pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Senai é condenado a pagar R$ 26,5 milhões por desmatamento

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juízo da 2ª Vara Federal de Santos condenou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) a pagar o montante de R$ 26,5 milhões pela degradação de uma área de preservação permanente na praia de Guaratuba, em Bertioga (SP).

Para STJ, veículo alugado flagrado em crime ambiental pode ser apreendido

Notícias Juristas Juristas -
Uma decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada pela Segunda Turma, que considerou possível e válida a apreensão administrativa de veículos alugados flagrados na prática de crimes ambientais. Para a turma, não precisa de comprovação de sua utilização de forma reiterada e exclusiva em atividades ilícitas.

STF nega liberação de passaporte de Ronaldinho Gaúcho

Notícias Juristas Juristas -
A ministra Rosa Weber, do STF, negou o pedido de Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis, seu irmão, para liberar seus passaportes, que estão retidos até que seja efetuado o pagamento referente a um processo de crime ambiental. 

Não cabe extinção da punibilidade pela “prescrição virtual”

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
TJMS reformou sentença que arquivava processo de crime ambientalNão cabe extinção da punibilidade pela "prescrição virtual". O entendimento é da 2ª Câmara Criminal...
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Juristas promove lançamento da obra “Inteligência Artificial na Advocacia” na sede da OAB/DF em homenagem à Beto Simonetti

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A Juristas, em parceria com a Editora Mizuno, realizará, no próximo 17 de agosto, às 18h, na Sede da OAB/DF, em Brasília, o lançamento oficial da obra Inteligência Artificial na Advocacia – Inovação, Ética e Futuro Profissional, um livro coletivo que reúne especialistas para discutir os impactos da inteligência artificial na transformação da advocacia brasileira.

Livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” apresenta guia jurídico sobre viagens de avião

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O livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, apresenta uma análise jurídica dos principais direitos dos consumidores no transporte aéreo nacional e internacional. Publicada pela Editora Mizuno, a obra está disponível em versões impressa e digital, com distribuição em diferentes plataformas e livrarias.

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