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Roubo cometido contra vítimas diversas em um só contexto configura concurso formal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O roubo cometido mediante uma única conduta contra patrimônios pertencentes a vítimas diversas caracteriza concurso formal de crimes, nos termos do artigo 70 do...

Justiça Federal do Amazonas condena homem a 456 anos de prisão por crimes de abuso sexual infantil transmitidos na internet

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A Justiça Federal do Amazonas condenou um homem a 456 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão por crimes de estupro de vulnerável,...

Tráfico internacional de munições exige prova de transposição de fronteira

Artigos Francini Imene Dias Ibrahin Francini Imene Dias Ibrahin -
A condenação pelo crime de tráfico internacional de munições exige prova segura de transposição dos limites territoriais do país, não sendo admissível a confissão extrajudicial informal como prova suficiente para condenação. (Info. 857 - STJ)

Está em pauta no plenário a alteração nas regras para prescrição de crimes

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Projeto que altera o Código Penal para dificultar a prescrição de penas está na pauta do Plenário desta terça-feira (5). Do senador Alvaro Dias...

Órgão do MPF diz que Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura

Notícias Juristas Juristas -
A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, emitiu nota dizendo que o presidente da República Jair Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial.
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Maior corretora de criptomoedas do mundo sofre invasão e perde bilhões

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A Binance sofreu um ataque hacker que resultou no desvio estimado de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas. A corretora suspendeu temporariamente os saques, afirmou que os recursos dos clientes estão protegidos e prometeu cobrir os prejuízos. Empresas do setor conseguiram bloquear parte dos ativos, enquanto as investigações sobre a autoria do ataque continuam.

Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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