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Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

O que muda com o Marco Legal das Criptomoedas no Brasil? Entenda a nova era da regulação

Notas laratech laratech -
A revolução digital aterrou em força no mercado financeiro. E quando falamos disto, sejamos honestos, as criptomoedas roubam todas as atenções.

Criptomoedas: STJ amplia a responsabilidade de corretoras e proteção do investidor

Artigos Gabriel Fortes Gabriel Fortes -
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode afetar significativamente o mercado de criptoativos, mas deve trazer alento para investidores, além de...

Qual o impacto das criptomoedas no mercado internacional?

Notas laratech laratech -
Criptomoedas no mercado internacional são moedas digitais que utilizam criptografia para garantir transações seguras e controlar a criação de novas unidades. Assim, elas funcionam como uma alternativa às moedas tradicionais, para fazer transações rápidas e seguras entre países.

Operação Egypto: sócios da Indeal são condenados a penas de 19 anos de reclusão por atuação ilegal com criptomoeda

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre emitiu, nesta segunda-feira (29/4), uma sentença condenatória no caso da Operação Egypto, deflagrada em 2019 para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Dezessete pessoas foram acusadas de integrar uma organização criminosa que atuava ilegalmente em investimentos em criptomoeda.
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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