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Artigos exclusivos
Publicado acórdão que uniformiza entendimento jurisprudencial sobre teste do bafômetro
Ontem foi publicado o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concernente ao incidente de uniformização jurisprudencial sobre o teste do bafômetro.
Goinfra é responsabilizada por acidente fatal ocorrido por falta de sinalização
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), atualmente denominada de Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), foi condenada, pelo magistrado Giuliano Morais Alberici, da Comarca de Nova Crixás, no estado de Goiás, a pagar uma indenização a título de danos morais...
Motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro deve ser multado
Empresário deverá pagar R$ 1.915,40; ele também teve a habilitação para dirigir suspensa por um ano
Motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro...
Resolução que estabelecia multas a pedestres e ciclistas é revogada pelo ministério da Infraestrutura
Foi publicada hoje (01) no DOU a resolução 772/19, que revoga a multa estabelecida para pedestres e ciclistas que cometessem infrações previstas no CTB. A determinação foi do ministério da Infraestrutura.
Pedestre atropelado na calçada por ônibus deve ser indenizado
O magistrado da 10ª Cível do Vara do Fórum Clóvis Beviláqua, da comarca de Fortaleza/CE, José Coutinho Tomaz Filho, condenou a empresa Viação Urbana a pagar uma indenização a título de danos morais no valor R$ 3.000,00 (três mil reais) para vendedor que foi atropelado na calçada por ônibus....
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