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Artigos exclusivos

O jurista Frederico Cortez fala sobre a Pandemia de Vazamento de Dados no Brasil

O Portal convidou o jurista Frederico Cortez para faze uma análise da situação pandêmica de vazamento de dados no Brasil. Em 10 de fevereiro foi detectado o vazamento de dados de 103 milhões de contas de celulares. Entre elas, estão a do presidente Jair Bolsonaro e a dos jornalistas Fátima Bernardes e William Bonner. Além do número de telefone, foram vazados valor da conta, volume de minutos gastos por dia e dados pessoais. 

Proteção ao titular de dados requer investimento do controlador na área jurídica

A partir da Constituição de 1988, foi-se introduzindo no mundo do Direito a percepção de que uma nova forma de sociedade estaria surgindo e, com ela, novos valores a serem protegidos. Basta lembrar seu art. 5º, inc. XII, que a tornou a primeira constituição do mundo a tratar a proteção de dados como cláusula pétrea.

Covid-19: Distrito Federal deve voltar à metodologia anterior da divulgação de dados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Distrito Federal se abstenha de utilizar nova metodologia de...

MP que obrigava operadoras a compartilhar dados com o IBGE perde eficácia

A medida provisória nº MPV 954/2020 que obrigava as operadoras de telefonia a repassarem dados de clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer pesquisas domiciliares por telefone perdeu a validade na sexta-feira (14). 

Saibam lidar com dados, advogados!

Inteligência de dados é a palavra-chave do atual mundo corporativo. E faz todo o sentido. Em 2020, o mundo deve gerar, em conjunto, cerca...

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Processo de registro de marca no Brasil: passo a passo

Registrar uma marca no Brasil é vital para proteger sua propriedade intelectual. Assim, sua marca fica segura contra uso indevido por outros. Este guia mostrará os passos para registrar, desde a busca no INPI até a renovação do registro.

Como usar o marketing digital para que o seu negócio realmente traga resultados?

Para começar, é necessário garantir que o brand confie...

Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica

Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.

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