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O jurista Frederico Cortez fala sobre a Pandemia de Vazamento de Dados no Brasil

Direito da Tecnologia da Informação Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Portal convidou o jurista Frederico Cortez para faze uma análise da situação pandêmica de vazamento de dados no Brasil. Em 10 de fevereiro foi detectado o vazamento de dados de 103 milhões de contas de celulares. Entre elas, estão a do presidente Jair Bolsonaro e a dos jornalistas Fátima Bernardes e William Bonner. Além do número de telefone, foram vazados valor da conta, volume de minutos gastos por dia e dados pessoais. 

Proteção ao titular de dados requer investimento do controlador na área jurídica

Artigos Victor Hugo Pereira Gonçalves Victor Hugo Pereira Gonçalves -
A partir da Constituição de 1988, foi-se introduzindo no mundo do Direito a percepção de que uma nova forma de sociedade estaria surgindo e, com ela, novos valores a serem protegidos. Basta lembrar seu art. 5º, inc. XII, que a tornou a primeira constituição do mundo a tratar a proteção de dados como cláusula pétrea.

Covid-19: Distrito Federal deve voltar à metodologia anterior da divulgação de dados

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Distrito Federal se abstenha de utilizar nova metodologia de...

MP que obrigava operadoras a compartilhar dados com o IBGE perde eficácia

Direito Civil Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A medida provisória nº MPV 954/2020 que obrigava as operadoras de telefonia a repassarem dados de clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer pesquisas domiciliares por telefone perdeu a validade na sexta-feira (14). 

Saibam lidar com dados, advogados!

Artigos Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Inteligência de dados é a palavra-chave do atual mundo corporativo. E faz todo o sentido. Em 2020, o mundo deve gerar, em conjunto, cerca...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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