O Juiz Robert Kirchhoff Berguerand De Melo do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou a Pulsar Open BSB a indenizar uma consumidora que sofreu queimadura nos dedos da mão direita decorrente de fogos de artifício. O magistrado destacou que o estabelecimento não comprovou seguir as normas técnicas do Corpo de Bombeiros.
O Autor, no dia ...., por volta das .... horas, transitava com sua bicicleta pela ...., quando estava próximo ao .... ao tentar transpor a linha férrea, foi atropelado pelo trem prefixo ...., com destino a ...., conduzido pelo maquinista ...., preposto da requerida.
Por decisão do juiz da 25ª Vara Cível de Brasília, a empresa Younique Estética Facial e Corporal foi condenada a indenizar, em R$ 4 mil, uma paciente que ficou com manchas no rosto após realização de procedimento, caracterizando danos estéticos.
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar motociclista e passageira que se acidentaram em rodovia mal sinalizada. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada, a título...
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que considerou reparatório - e não estético - procedimento cirúrgico para reconstrução mamária de mulher vítima...
Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil
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