Tag: dano moral
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Justiça do Trabalho condena empregadora por contratar adolescente como babá
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, condenou uma...
Faculdade é condenada por dano moral após demorar dois anos para entregar diploma a aluna
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, manteve a condenação de uma instituição de ensino superior que levou dois anos...
TST reconhece indenização por dano moral a agente dispensado por justa causa não comprovada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a...
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo e descumprimento da Resolução...
O Requerente adquiriu bilhete aéreo junto à Requerida para o voo [número do voo], com destino a [destino], com partida prevista para o dia [data do voo], conforme comprovante de compra anexo (Doc. 1). No dia do embarque, ao tentar realizar o check-in, o Requerente foi informado de que seu bilhete havia sido cancelado indevidamente pela Requerida, impossibilitando-o de embarcar no voo conforme planejado.
Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - ESTADO __
NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão,...
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