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Tag: Danos Materiais

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TJRN determina que MRV Engenharia devolva a compradores valores de comissão de corretagem

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN anulou uma sentença que havia extinguido uma Ação Revisional de Contrato cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais movida contra a MRV Engenharia e Participações e julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos pelos autores.

Paciente deve ser indenizada por sequelas decorrentes de má prestação de serviço

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu majorar o valor da indenização que o Hospital Anchieta deve pagar a uma paciente que ficou com a mobilidade da mão direita reduzida por conta da má prestação do serviço. De acordo com a decisão, a atitude do réu influenciou no agravamento das sequelas sofridas pela autora.

2ª Tuma do STJ mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi conformado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o acórdão que estabeleceu indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 400 mil, para os pais de um jovem que morreu quando trafegava com seu carro, por uma avenida em obras e colidiu com um bloco de concreto.

Construtora é condenada a indenizar moradores problemas em imóvel

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte e condenou a construtora MX Empreendimentos Imobiliários LTDA a indenizar um casal por avarias no imóvel que compraram. O valor da indenização foi estipulado em R$ 145.990 por danos materiais e de R$ 15 mil por danos morais.

Comprador será indenizado por pagar automóvel que não foi entregue

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza titular do 2ª Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú, Bertha Steckert Rezende, decidiu que o comprador de um carro, que depositou de R$ 4,5 mil de entrada e não recebeu o veículo, deve ser indenizado por danos materiais e morais.
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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