Tag: Danos Materiais
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TJRN mantém condenação à empresas de indenizar consumidora por danos materiais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou recursos das empresas Sua Casa Materiais de Construção Ltda. e Eternit SA contra sentença que condenou ambas a restituírem os valores pagos por uma cliente na compra de telhas, da marca Eternit, e a indenizarem em R$ 3.976,62, à consumidora pelos danos materiais.
Plano de saúde deve indenizar paciente por recusa de cobertura de transplante de fígado
Foi mantido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria.
Cliente que sofreu queimaduras após procedimento a laser será indenizada
Foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decisão da 10ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou clínica a indenizar cliente por falha em procedimento estético. O valor da reparação foi fixado em R$ 25 mil, a título de danos morais e estéticos, e R$ 600 pelos danos materiais.
Homem atingido por galho de árvore no Parque Ibirapuera será indenizado
Por decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantido o entendimento do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que condenou o município de São Paulo a indenizar, por danos materiais e morais, um homem atingido por queda de galho de árvore no Parque Ibirapuera. O valor foi fixado em R$ 15,8 mil.
Empresa aérea é condenada por cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas foi pelo cancelamento do bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque no trecho de ida. Ela entendeu que houve prática abusiva por parte da empresa aérea.