Tag: danos morais coletivos
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Sentença reconhece prática abusiva e condena empresa por dano moral coletivo em ambiente digital
A Justiça do Distrito Federal condenou a Riot Games ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em razão da oferta de loot boxes a crianças e adolescentes no jogo League of Legends. A sentença reconheceu que o mecanismo apresenta características semelhantes às de jogos de azar e viola direitos de consumidores hipervulneráveis. Além da indenização coletiva, foi reconhecido o direito de reparação individual aos menores afetados, e a empresa deverá adotar medidas de transparência, controle de idade e reembolso, sob pena de multa diária.
Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por vincular descontos ao fornecimento de CPF
A Justiça do Maranhão condenou a Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos por exigir CPF ou outros dados pessoais como condição para concessão de descontos e promoções. A decisão, válida em todo o país, determina que os preços promocionais sejam oferecidos a todos os consumidores, independentemente de cadastro, e exige maior transparência na coleta e utilização de dados pessoais.
Gráfica é condenada a pagar R$ 500 mil por assédio moral coletivo e jornadas exaustivas
Justiça do Trabalho condenou gráfica a pagar R$ 500 mil por assédio moral coletivo e jornadas exaustivas, após constatar ambiente de trabalho abusivo que comprometeu a saúde física e mental dos empregados.
STF condena ex-aluno por trote machista e fixa indenização coletiva
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, condenou um ex-aluno da Universidade de Franca por trote machista e fixou indenização coletiva de 40 salários mínimos.
A decisão reconheceu violação à dignidade das mulheres e classificou a prática como violência psicológica.
MPF move ação contra Ratinho e SBT por declarações sobre deputada Erika Hilton
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa (Ratinho) e o Sistema Brasileiro de Televisão por declarações transfóbicas sobre a deputada Erika Hilton, pedindo R$ 10 milhões em danos morais coletivos, retirada das falas das plataformas digitais e retratação pública. O SBT afirmou que as opiniões do apresentador não refletem sua posição institucional e que o caso está sendo avaliado internamente.
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