Tag: danos morais coletivos
Artigos exclusivos
Homem diagnosticado com Covid-19 que descumpriu isolamento social vai pagar indenização
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de homem a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 mil, em razão de descumprimento das medidas protetivas de vigilância sanitária no combate à pandemia de Covid-19.
Shopping é condenado por não prover local apropriado para os filhos lactentes de suas funcionárias
A juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro, em ação na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou o Shopping Del Paseo ao pagamento de R$ 150 mil, por danos morais coletivos, por não prover local apropriado para os filhos lactentes (em idade de amamentação) de suas funcionárias.
Homem deve pagar indenização por danos morais coletivos por não cumprir isolamento estando com Covid-19
A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Diagnosticado com Covid-19, em março de 2021, ele não cumpriu o período de isolamento social, tendo sido flagrado em locais públicos sem máscara de proteção e acompanhado de terceiros. Autoridades lavraram auto de infração e foi registrado boletim de ocorrência.
Empresa de pescados é condenada por danos morais coletivos em R$ 100 mil
Uma empresa de pescados foi condenada, pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, entre outras obrigações, por irregularidades constatadas em uma inspeção realizada em março de 2014.
Justiça Federal condena Estado do Amazonas por violência obstétrica
A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas condenou, no último dia 21 de outubro, o Estado do Amazonas por violência obstétrica sofrida por mulheres grávidas, puerperal e em situação de abortamento nas maternidades públicas estaduais.