Tag: Danos morais
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Empresa de transporte e DF devem indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a TTAP Transportes e Logística e, de forma subsidiária, o Distrito Federal a indenizar menor que sofreu queda ao descer do ônibus escolar público. Para o magistrado, houve má prestação do serviço.
Mantida a condenação de aluna por revenda não autorizada de curso
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que manteve a sentença que condenou uma aluna a indenizar uma produtora de cursos online por danos morais e materiais. O entendimento foi de que tanto a venda quanto o compartilhamento de cursos sem autorização e por preço menor ao estabelecido pelo criador de conteúdo caracterizam ofensa ao direito autoral.
Hospital deve indenizar idoso que foi furtado enquanto estava internado
Por decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, um idoso que foi furtado enquanto estava internado em um hospital deve ser ressarcido em R$ 48.238,62 e indenizado em R$ 15 mil a título de danos morais.
Plano de saúde deve indenizar paciente por não autorizar cirurgia bariátrica
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a decisão que condenou a Unimed-João Pessoa ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais. A empresa negou a autorização da cirurgia de Gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de uma cliente.
Banco é condenado por bloqueio indevido de conta
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Belo Horizonte, que condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma cliente que teve a conta bloqueada, indevidamente, por suspeita de fraude.