Tag: Danos morais
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Justiça Mantém Condenação do município por demolição de casa de mulher em tratamento médico
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, proferida pela juíza Márcia Beringhs Domingues de Castro, que condenou o Município a indenizar, por danos morais e materiais, mulher que teve a casa demolida enquanto estava internada para tratamento de saúde.
Maguary vai indenizar consumidor por bebida com corpo estranho
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão de condenar a Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um consumidor que encontrou um corpo estranho em uma bebida da marca Maguary. A presença do objeto causou danos morais ao consumidor.
Cliente não recebe indenização da Caixa por dano durante emergência Sanitária e é Multado por Litigância de Má-fé
A Caixa Econômica Federal (CEF) não será obrigada a pagar indenização por danos morais a um cliente que precisou deslocar-se entre agências em Lages (SC) durante a emergência de saúde pública da Covid. O Juízo da 2ª Vara Federal de Lages julgou que, como o serviço limitado não estava entre os obrigatórios, não houve falha da CEF. O autor da ação foi multado por litigância de má-fé em R$ 500.
Ex-militar considerado incapaz tem direito a isenção de IRPF e indenizações
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) concedeu provimento a uma apelação apresentada por um ex-militar que buscava anular o ato de sua desincorporação das fileiras militares, bem como obter sua reforma, isenção de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e receber ajuda de custo e indenização por danos morais.
Companhia aérea deve indenizar mãe impedida de embarcar com o filho
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil em danos morais a uma mãe que foi impedida de embarcar com o filho, de 11 anos, em um voo. O acórdão reformou a sentença da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, que previa indenização de R$ 10 mil.