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TJDFT mantém condenação por acusação falsa de maus-tratos contra escola

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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de uma mulher que acusou, de forma infundada, uma escola de cometer maus-tratos contra crianças em uma publicação no Instagram. A decisão manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e determinou a publicação de retratação pública na rede social.

Justiça mantém adicional de insalubridade e reconhece assédio eleitoral contra trabalhadora

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a decisão que garantiu o pagamento de adicional de insalubridade em...

TJDFT dobra valor de indenização a advogada acusada falsamente de crime

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 60...

TRT-3 decide que transporte de valores por empregado não gera, por si só, indenização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) afastou, por unanimidade, a condenação de uma empresa atacadista ao pagamento de...

Trabalhadora de pedágio assaltada durante o expediente será indenizada por dano moral

Notícias Juristas Juristas -
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma concessionária responsável pela administração de rodovias em São Paulo ao pagamento de indenização por dano moral a uma atendente de pedágio que foi vítima de roubo à mão armada durante o expediente. A decisão reformou a sentença de primeiro grau, que havia negado o pedido por suposta falta de provas, reconhecendo que os fatos foram incontroversos e admitidos pela própria empresa, o que dispensa comprovação adicional.
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Inquérito sobre morte de advogado em SC termina sem indiciamentos

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A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu sem indiciamentos o inquérito sobre a morte do advogado Rodrigo Pantaleão. Os exames apontaram causas naturais, sem sinais de violência ou indícios de participação de terceiros. Pantaleão havia ganhado repercussão após concordar com o pedido de condenação do próprio cliente durante uma audiência criminal em Florianópolis.

TRT-RS mantém justa causa de piloto após colisão de embarcações com prejuízo superior a R$ 1,25 milhão

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A 4ª Turma do TRT-RS manteve a demissão por justa causa de um piloto após uma colisão entre embarcações que gerou prejuízo superior a R$ 1,25 milhão. O colegiado considerou comprovada a negligência na condução do navio, reconheceu a gravidade da conduta e entendeu que o prazo de oito dias para aplicação da penalidade foi justificado pela apuração do acidente.

Publicações sobre Flávio Bolsonaro levam TRE-MG a abrir investigação contra deputada eleita

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O TRE-MG abriu investigação contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) após questionamentos da defesa de Flávio Bolsonaro sobre publicações que atribuíam ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A apuração busca esclarecer os fatos e possíveis implicações eleitorais das postagens.

Anthropic registra receita de US$ 16,8 bilhões e prepara possível IPO bilionário

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A Anthropic, criadora do Claude, informou receita de US$ 16,8 bilhões no terceiro trimestre de 2026, alta de quase 50% em relação ao trimestre anterior. A empresa relatou lucro ajustado pelo segundo trimestre consecutivo e prepara uma possível abertura de capital que poderá alcançar avaliação de US$ 2 trilhões. Apesar dos resultados, o crescimento desacelerou e a companhia enfrenta forte concorrência e elevados custos computacionais.

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Nova exigência de relevância no STJ pode dificultar recursos sobre honorários advocatícios

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A nova exigência de demonstração da relevância da questão federal nos recursos especiais pode dificultar a análise, pelo STJ, de controvérsias individuais sobre honorários advocatícios. A sistemática prevê hipóteses de relevância presumida e exige decisão colegiada para rejeitar recursos por ausência desse requisito. Questões com repercussão mais ampla continuam podendo ser examinadas pelo Tribunal.

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