Tag: Danos morais
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Justiça mantém indenização a passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais a duas passageiras. Elas foram alvo de agressões verbais e físicas por outros passageiros após se recusarem a ceder seus assentos a uma criança durante o embarque em um voo doméstico. Cada uma receberá R$ 10 mil, totalizando R$ 20 mil, conforme sentença do juiz Sergio Castresi de Souza Castro, da 4ª Vara de Cubatão.
TJMT mantém condenação de banco por descontos indevidos em salário de servidora
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais a uma servidora pública que sofreu descontos indevidos em sua folha de pagamento, decorrentes de saques não autorizados realizados com um cartão de crédito consignado. A decisão foi mantida mesmo após a instituição financeira apresentar embargos de declaração, os quais foram rejeitados sob alegação de ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior.
Influenciador digital é condenado a indenizar mulher exposta em vídeo humilhante
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou um influenciador digital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma mulher exposta de forma vexatória em vídeo divulgado na internet. A decisão também determina a exclusão do conteúdo de todas as plataformas digitais.
DF é condenado a indenizar paciente que caiu no hospital após cirurgia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 7ª Turma Cível, condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma paciente que sofreu queda durante o pós-operatório no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). A Turma reconheceu falha na prestação do serviço público de saúde, caracterizada por omissão e negligência.
Empresa é condenada por investigar antecedentes de candidatos a emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Intercement Brasil S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, por realizar pesquisas de antecedentes criminais e restrições de crédito de candidatos a emprego. Para o colegiado, essa prática é ilegal quando não está diretamente relacionada às funções do cargo oferecido.
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