Tag: Danos morais
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Empresa de sucos deve pagar R$ 2 milhões de indenização por manter trabalhadores em condições precárias
A Citrosuco Agroindústria fabricante de suco de laranja pagará indenização de R$ 2 milhões de reais para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na qual a empresa é acusada de submeter trabalhadores a condições precárias. O acordo firmado entre as partes foi homologado pela Vara do Trabalho de Itapetininga e prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas.
Empresa de transporte público é condenada por negligência de motorista
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação de concessionária de transporte público ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais...
Justiça determina que distribuidora pague R$ 20 mil a vítima de atropelamento
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Nacional Gás Butano Distribuidora a pagar R$ 20 mil...
Ex-delegado federal e advogado terão que pagar indenização por dano moral coletivo
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal (TRF3) condenou o ex-delegado-chefe da Polícia Federal de Marília (SP) Washington da Cunha Menezes e o advogado...
Decisão condena Uniban a manter 1/3 de professores em regime integral de dedicação
Universidade também deve pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Universidade...