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Tag: Danos morais

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Banco Toyota é condenado por cobranças vexatórias e deverá indenizar consumidora

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou o Banco Toyota do Brasil S/A, a pagar indenização a uma cliente, vítima de cobranças excessivas e vexatórias. A decisão colegiada estipulou a compensação de R$ 5.000,00 por danos morais.

Mulher que sofreu laqueadura sem consentimento deve ser indenizada por hospital-escola

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou a fundação mantenedora de um hospital-escola a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma mulher. A decisão é resultado da realização de uma laqueadura tubária sem o consentimento da paciente.

Chico Buarque vai receber R$ 48 mil de Flávio Bolsonaro por danos morais

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O cantor e compositor, Chico Buarque (79), receberá uma indenização de R$ 48 mil em ação movida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa é assinada pela juíza Keyla Blank de Cnop. Chico processou o político alegando danos morais em decorrência do uso de um meme.

Contadora é condenada a indenizar contribuinte por erro na declaração do IRPF

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Por unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente a decisão da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que condenou uma contadora por um erro no envio da declaração de Imposto de Renda (IRPF) de um contribuinte, resultando em uma multa de R$ 30,75 mil. Além da devolução do valor da multa, a contadora também terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva em rede social

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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma sentença da Comarca de São João del-Rei, condenando uma mulher a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um empresário do setor de mudanças. A condenação foi resultado de mensagens ofensivas postadas em uma rede social, onde a mulher zombou da caminhonete usada pelo empresário para seu trabalho.
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TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a pagar R$ 20 mil por ridicularizar mulher em vídeo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Lucas Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher ridicularizada em vídeos publicados nas redes sociais. O tribunal entendeu que o consentimento para a gravação não autorizava o uso depreciativo da imagem. Ainda cabe recurso.

STJ rejeita pedido para impedir jogo entre Vasco e Boca Juniors no Maracanã

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido da administradora do Maracanã para impedir a realização da partida entre Vasco e Boca Juniors no estádio. Com isso, permanece válida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou o jogo.

Justiça homologa acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia

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A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para indenizar cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento prevê R$ 7,5 mil por trabalhador, além de verbas rescisórias e regras para que futuras demissões coletivas sejam comunicadas aos sindicatos com 72 horas de antecedência.

Justiça proíbe Jusbrasil de divulgar conteúdo depreciativo sobre o Escavador em arquivos para IA

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A Justiça de São Paulo concedeu parcialmente uma liminar para impedir que o Jusbrasil publique, em arquivos destinados a orientar sistemas de inteligência artificial, afirmações depreciativas que identifiquem o Escavador e atribuam à plataforma dados desatualizados, incompletos ou obtidos ilegalmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil, mas não reconhece que houve manipulação efetiva das ferramentas de IA.

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT-2 que havia anulado cláusula coletiva do setor hoteleiro sobre uma folga dominical mensal para homens e mulheres. O ministro entendeu que o tribunal contrariou o Tema 1.046 da repercussão geral e determinou novo julgamento. A decisão envolve uma controvérsia específica e não revoga, de forma geral, o artigo 386 da CLT.

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