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Tag: Danos morais

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Cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado deve ser indenizado

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O juiz Rafael Germer Condé, da 4ª Vara Cível de Florianópolis, decidiu que um morador, constrangido sem motivo em abordagem truculenta por um segurança no momento em que deixava o supermercado de um shopping, terá direito a receber indenização por danos morais devido à situação vexatória a qual foi submetido. 

Justiça nega pedido de indenização a frequentadora que teria caído em shopping

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O juiz Cleanto Guimarães Siqueira da 2ª Vara Cível de Vila Velha negou o pedido de indenização de uma consumidora que ingressou com uma ação por danos morais contra um shopping alegando ter escorregado no piso molhado do estabelecimento.

Homem que por erro médico perdeu testículo será indenizado por dano moral e material

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O juiz Gustavo Schlupp Winter da 2ª Vara da comarca de Barra Velha-SC condenou o poder público municipal a indenizar por dano moral e material um homem que pelo diagnóstico tardio de um problema urológico e após sofrer por vários dias com dor, teve um dos testículos removidos.

Escola é condenada a indenizar pais e aluna que foi agredida por professora

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O juiz da 2ª Vara Cível de Vila Velha determinou que escola indenize os pais e uma aluna de 3 anos de idade, que foi agredida fisicamente pela professora de educação física, por ter urinado na roupa.

Viúva de homem que faleceu após fuga de hospital deve ser indenizada por operadora de saúde

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A 5ª Vara Cível de Guarulhos condenou a operadora de saúde, Notre Dame Intermedica Saúde S/A, a indenizar por danos morais a viúva de um homem que recém-operado faleceu após fugir de um hospital administrado pela empresa. A vítima passou por um procedimento cirúrgico em virtude de infecção por coronavírus, em março de 2021.
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Johnson & Johnson propõe acordo bilionário para encerrar milhares de processos sobre talco

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A Johnson & Johnson anunciou um acordo de aproximadamente US$ 5,5 bilhões para encerrar cerca de 76 mil ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas à suposta associação entre produtos à base de talco e câncer de ovário. O acordo depende da adesão de 95% das autoras das ações. A empresa afirma que a medida não representa reconhecimento de culpa e continua sustentando que seus produtos são seguros.

Justiça Federal torna réus oito investigados por suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à máfia italiana

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A Justiça Federal do Ceará tornou réus quatro brasileiros e quatro italianos denunciados pelo MPF por suposta participação em organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro, crimes tributários e falsidade ideológica. Segundo a acusação, empresas de fachada teriam sido criadas para obter vistos de investidor e internalizar recursos de origem ilícita, com suspeitas de ligação com a máfia italiana 'Ndrangheta. Os acusados negam qualquer irregularidade, e o caso seguirá para a fase de instrução processual.

Justiça condena homem a mais de 121 anos de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas

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A Justiça de Minas Gerais condenou um homem a 121 anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas, além de atos de lascívia e ameaça contra a companheira. Os crimes ocorreram entre 2024 e março de 2026, em Sabinópolis (MG), e foram interrompidos após denúncia ao Conselho Tutelar. O condenado cumprirá a pena em regime fechado, não poderá recorrer em liberdade e também deverá indenizar as vítimas por danos morais.

Tribunal reconhece responsabilidade de escola por abandono de aluna em ônibus escolar

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O TJ-SP manteve a condenação de uma escola por esquecer uma criança de quatro anos dentro de um ônibus escolar. O Tribunal reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que o episódio violou a dignidade e a integridade psicológica da menina, além de causar abalo emocional aos pais e à irmã. A instituição deverá pagar R$ 25 mil à criança e R$ 30 mil aos familiares por danos morais.

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Livro Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos consolida-se como obra de referência no Direito Aeronáutico

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Com prefácio do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra reúne legislação, tratados internacionais, regulamentação da ANAC e jurisprudência em um estudo aprofundado sobre a proteção jurídica dos passageiros do transporte aéreo.

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