Tag: decreto
Artigos exclusivos
Decreto consolida atos normativos do Executivo que tratam da promulgação de convenções da OIT
Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados...
Decreto 10.073/2019 dá à PRF competência de abrir inquérito
Atendendo ao posicionamento do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 18 o decreto 10.073/2019 que define as competências da Polícia...
Governo edita decreto para regulamentar trabalho temporário
O governo, de olho no início da temporada de contratações de temporários para o fim de ano, editou um decreto para regulamentar regras para...
Prefeitura de SP publica decreto que regulamenta o uso de patinetes
No último sábado (10), foi publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo (SP) o decreto 58.907/19, que regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
OAB questiona extinção de cargos em comissão e funções em universidades federais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou a ADI 6186 no STF para questionar o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extingue funções de confiança e cargos em comissão nas instituições federais de educação. Para a entidade, o decreto viola a autonomia universitária e a reserva legal, pois extingue por decreto autônomo funções e cargos públicos ocupados.