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Governo revoga vários decretos, conheça as duas listas de decretos que perderam validade

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Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.086, de 5 de novembro de 2019, que declara a revogação, para os...

Decreto consolida atos normativos do Executivo que tratam da promulgação de convenções da OIT

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Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados...

Decreto 10.073/2019 dá à PRF competência de abrir inquérito

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Atendendo ao posicionamento do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 18 o decreto 10.073/2019 que define as competências da Polícia...

Governo edita decreto para regulamentar trabalho temporário

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O governo, de olho no início da temporada de contratações de temporários para o fim de ano, editou um decreto para regulamentar regras para...

Prefeitura de SP publica decreto que regulamenta o uso de patinetes

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No último sábado (10), foi publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo (SP) o decreto 58.907/19, que regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

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MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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