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Homem é condenado por lesão corporal contra companheira na Capital
O Juízo da Vara de Proteção à Mulher julgou parcialmente procedente a denúncia do Processo n° 0010142-37.2015.8.01.0001, condenando M. A. R. B. por lesão corporal contra sua companheira, crime tipificado no art. 129. A pena foi estipulada em um ano de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de indenização por danos morais.
TRF2 exclui atenuante que reduziu pena abaixo do mínimo legal
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. Com base nesse entendimento, previsto na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que, em suas razões recursais, postulou pelo ajuste da dosimetria da pena, para que não fosse aplicada a atenuante da confissão.
Condenados por furto na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro perdem recurso no TRF2
Dois homens haviam sido condenados pela Justiça Federal de Três Rios/RJ a reclusão e multa por furtarem material de informática do Instituto de Três...
Insignificância exige exame acurado dos fatos
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e cassou decisão de...
Homem que matou namorada com chave de fenda é condenado a 8 anos de prisão
Em julgamento do 1º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, Eudes Rodrigues Viana foi condenado a 8 anos e 8...
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